Politica de reembolso
POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
CLAYA SHOP
Última atualização: 26 de outubro de 2026
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Na Claya Shop, a satisfação dos nossos clientes é uma prioridade.
Comprometemo-nos a proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e de confiança, respeitando os direitos dos consumidores e a legislação aplicável ao comércio eletrónico.
A presente Política de Reembolso e Devoluções estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos, cancelamento de encomendas e reembolso de compras e serviços realizados através do nosso website.
Identificação da empresa:
Nome comercial: Claya Shop
Empresa responsável: DSIGNPOINT SC
CIF/NIF: J42645499
Morada: Calle de Las Arenas 49, 03184 Torrevieja, Alicante, Espanha
Email: geral@clayashop.com
Website: clayashop.com
2. DIREITO DE DEVOLUÇÃO — 14 DIAS
Nos termos da legislação europeia aplicável à proteção dos consumidores, os clientes que efetuem compras online dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para desistir da compra, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado, recebe fisicamente a encomenda.
Quando uma encomenda contém vários artigos entregues separadamente, o prazo começa, em regra, a contar a partir da receção do último artigo.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email:
A comunicação deverá indicar o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
O cliente poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela Claya Shop ou apresentar qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão.
3. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
Para facilitar o processamento da devolução, recomendamos que os artigos sejam enviados:
- Devidamente acondicionados e protegidos;
- Com todos os acessórios e componentes recebidos;
- Com a identificação da encomenda;
- Preferencialmente na embalagem original, quando disponível.
O cliente poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A utilização ou manipulação que exceda o necessário para essa verificação poderá originar uma redução do valor reembolsado, correspondente à depreciação efetiva do artigo.
A ausência da embalagem original não constitui, por si só, motivo para recusar uma devolução legalmente admissível.
4. PROCEDIMENTO PARA DEVOLVER UM ARTIGO
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá seguir os seguintes passos:
Passo 1 — Contactar a Claya Shop
Enviar um email para geral@clayashop.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
Passo 2 — Preparar a encomenda
Acondicionar cuidadosamente os produtos para evitar danos durante o transporte.
Passo 3 — Enviar os artigos
Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deverá enviar os artigos no prazo máximo de 14 dias.
A Claya Shop poderá confirmar por email o endereço de receção da devolução.
Passo 4 — Processamento do reembolso
Após a receção dos artigos ou apresentação de prova do seu envio, o reembolso será processado nos termos da presente política e da legislação aplicável.
5. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Os custos diretos de transporte da devolução por desistência são da responsabilidade do cliente.
O cliente poderá escolher livremente a transportadora que pretende utilizar.
Recomendamos a utilização de um serviço de transporte com comprovativo de envio.
A Claya Shop não assume os custos de devolução por simples desistência, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.
Nos casos de produtos defeituosos, danificados ou enviados incorretamente, os custos de devolução legalmente exigíveis serão suportados pela Claya Shop.
6. PRAZOS E MÉTODOS DE REEMBOLSO
Após receber a comunicação válida de desistência, a Claya Shop efetuará o reembolso no prazo máximo legal de 14 dias.
Nos termos legais, a Claya Shop poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O valor reembolsado incluirá:
- O preço dos produtos devolvidos;
- Os custos de entrega inicial correspondentes à modalidade normal de entrega menos dispendiosa disponibilizada, quando legalmente exigido.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de modalidades de entrega mais dispendiosas do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada.
Nas devoluções parciais, os custos de entrega inicial serão tratados de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias da encomenda.
O prazo necessário para o valor ficar disponível na conta do cliente poderá depender da entidade bancária ou do prestador de serviços de pagamento.
7. PRODUTOS DANIFICADOS, DEFEITUOSOS OU INCORRETOS
Caso o cliente receba um artigo danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a Claya Shop através do email geral@clayashop.com.
Recomendamos que a comunicação inclua:
- Número da encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias do artigo, sempre que possível.
O envio de fotografias não constitui uma condição obrigatória para exercer os direitos legais do consumidor.
A Claya Shop analisará a situação e aplicará as soluções previstas na legislação em vigor.
Consoante as circunstâncias, o cliente poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso.
Os custos necessários à reposição da conformidade serão suportados pela Claya Shop nos termos legais.
8. GARANTIA LEGAL
Todos os produtos comercializados pela Claya Shop beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.
Nos termos gerais da legislação espanhola, o vendedor responde pelas faltas de conformidade dos bens que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.
Esta disposição não prejudica a aplicação das normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência habitual do cliente, quando aplicáveis.
A garantia legal é independente do direito de desistência de 14 dias.
9. DEVOLUÇÕES DE CRISTAIS E PEDRAS NATURAIS
Os cristais, minerais e pedras naturais apresentam características únicas.
Pequenas diferenças de tonalidade, formato, textura, inclusões naturais e dimensões podem ocorrer entre artigos da mesma referência.
Estas características naturais não constituem necessariamente defeitos, desde que o artigo corresponda à descrição apresentada no website.
Contudo, os cristais e pedras naturais estão abrangidos pelo direito legal de livre resolução de 14 dias, nas mesmas condições gerais aplicáveis aos restantes produtos.
Caso o cliente receba um cristal ou mineral com uma falta de conformidade, poderá exercer os direitos legalmente previstos.
10. PRODUTOS QUE PODEM ESTAR EXCLUÍDOS DA DEVOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações expressamente previstas na legislação, nomeadamente:
- Artigos personalizados de acordo com especificações do cliente;
- Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega;
- Conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, quando estejam reunidas as condições legais para a perda do direito de livre resolução;
- Serviços integralmente prestados, quando estejam cumpridos os requisitos legais para a extinção desse direito.
A abertura da embalagem de um artigo não determina automaticamente a exclusão do direito de devolução.
As exceções serão aplicadas exclusivamente quando estiverem reunidos os requisitos previstos na legislação.
11. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda através do email geral@clayashop.com.
Encomendas ainda não expedidas:
Sempre que a encomenda ainda não tenha sido expedida, a Claya Shop procurará proceder ao seu cancelamento e ao reembolso integral do valor pago.
Encomendas já expedidas:
Caso a encomenda já tenha sido enviada, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
Os custos diretos de devolução por desistência serão suportados pelo cliente, conforme indicado nesta política.
12. REEMBOLSOS DE CONSULTAS DE TAROT
A Claya Shop disponibiliza consultas de tarot online e presenciais mediante marcação prévia.
Para garantir uma gestão adequada das reservas, aplica-se a seguinte política comercial de cancelamento:
Cancelamento até 48 horas antes da consulta
O cliente poderá cancelar gratuitamente a consulta, com direito ao reembolso integral do valor pago.
Em alternativa, poderá solicitar o reagendamento para outra data disponível, sem custos adicionais.
Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência
Fora das situações abrangidas pelo direito legal de livre resolução ou por outros direitos imperativos, não existe direito contratual ao reembolso automático.
A Claya Shop poderá, a título comercial, aceitar um reagendamento, sujeito à disponibilidade.
Falta de comparência
Caso o cliente não compareça à consulta sem aviso prévio, a reserva poderá ser considerada não utilizada, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Cancelamento pela Claya Shop
Se a consulta for cancelada por iniciativa da Claya Shop, o cliente poderá escolher entre:
- Reagendamento gratuito;
- Reembolso integral do valor pago.
13. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DAS CONSULTAS ONLINE
Nos contratos de prestação de serviços celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias após a celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução.
Quando o cliente solicitar expressamente que a consulta seja realizada durante esse prazo, poderão aplicar-se as regras legais relativas ao pagamento proporcional dos serviços já prestados.
Caso a consulta seja integralmente realizada, o direito de livre resolução poderá extinguir-se quando estejam cumpridos os requisitos legais, incluindo o consentimento prévio expresso do consumidor e o reconhecimento da perda desse direito.
A política comercial de cancelamento de 48 horas não limita o direito legal de livre resolução.
14. RITUAIS E SERVIÇOS ESPIRITUAIS
Os serviços de tarot, rituais e orientação espiritual têm uma finalidade simbólica, cultural, espiritual ou de reflexão pessoal.
A Claya Shop não garante resultados específicos decorrentes destes serviços.
A ausência de um resultado espiritual ou energético esperado não constitui, por si só, fundamento para reembolso de um serviço devidamente prestado, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de incumprimento contratual.
Os pedidos de cancelamento e reembolso destes serviços serão analisados de acordo com a natureza do serviço contratado e a legislação aplicável.
15. ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES
Caso uma encomenda não seja entregue dentro do prazo acordado, o cliente deverá contactar a Claya Shop.
A empresa procurará verificar a situação junto da transportadora e assegurar o cumprimento das suas obrigações.
Quando a encomenda não seja entregue nos termos legalmente exigidos, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando adequado, a resolução do contrato e o reembolso.
A Claya Shop não poderá transferir para o consumidor os riscos de transporte que legalmente sejam da responsabilidade do vendedor.
16. DEVOLUÇÕES INTERNACIONAIS
A presente política aplica-se às compras realizadas através da Claya Shop para os destinos europeus disponibilizados no website.
Os direitos de devolução e reembolso serão respeitados de acordo com a legislação aplicável ao contrato, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores.
Para devoluções provenientes de países fora da União Europeia, poderão existir procedimentos aduaneiros específicos.
O cliente deverá contactar a Claya Shop antes de efetuar o envio, para obter as informações necessárias ao processamento da devolução.
Esta comunicação não constitui uma condição adicional para o exercício dos direitos legais do consumidor.
17. CONTACTOS PARA DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Para solicitar uma devolução, cancelar uma encomenda, apresentar uma reclamação ou obter informações sobre um reembolso, o cliente poderá contactar:
CLAYA SHOP — DSIGNPOINT SC
CIF/NIF: J42645499
Morada:
Calle de Las Arenas 49
03184 Torrevieja, Alicante
Espanha
Email: geral@clayashop.com
Website: clayashop.com
18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE REEMBOLSO
A Claya Shop reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Reembolso e Devoluções sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou comerciais.
As alterações serão publicadas no website e não afetarão retroativamente os direitos adquiridos pelos consumidores em contratos anteriormente celebrados.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente política rege-se pela legislação espanhola e pelas normas europeias aplicáveis à proteção dos consumidores.
Esta escolha de legislação não prejudica a aplicação das disposições imperativas de proteção dos consumidores do país da sua residência habitual, quando aplicáveis.
Nenhuma disposição da presente política limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
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