Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
CLAYA SHOP
Última atualização: 26 de outubro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O website Claya Shop é uma loja online explorada pela empresa DSIGNPOINT SC, estabelecida em Espanha.
Denominação comercial: Claya Shop
Entidade responsável: DSIGNPOINT SC
CIF/NIF: J42645499
Morada: Calle de Las Arenas 49, 03184 Torrevieja, Alicante, Espanha
Email: geral@clayashop.com
Website: clayashop.com
A Claya Shop dedica-se à comercialização online de produtos esotéricos, cristais, minerais, artigos de decoração zen, acessórios, produtos de bem-estar e serviços de consultas de tarot.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, a aquisição de produtos e a contratação de serviços disponibilizados pela Claya Shop.
2. OBJETO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis às relações comerciais entre a Claya Shop e os seus clientes.
Ao realizar uma encomenda ou contratar um serviço através do website, o cliente declara ter tido acesso aos presentes Termos e Condições.
A conclusão da compra pressupõe a aceitação das condições contratuais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
A Claya Shop reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor no momento da sua realização.
3. PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS
A Claya Shop disponibiliza produtos e serviços relacionados com o bem-estar, espiritualidade, esoterismo e desenvolvimento pessoal.
Entre os produtos comercializados encontram-se:
- Cristais, minerais e pedras naturais;
- Joalharia e acessórios;
- Pêndulos e artigos de radiestesia;
- Baralhos de tarot e oráculos;
- Incensos, velas e artigos de aromatização;
- Artigos de decoração zen;
- Kits de rituais e produtos esotéricos;
- Artigos de bem-estar e desenvolvimento pessoal;
- Outros produtos relacionados com espiritualidade e harmonização de espaços.
A Claya Shop poderá igualmente disponibilizar consultas de tarot e outros serviços de orientação espiritual.
As fotografias, imagens e descrições dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível.
Contudo, devido à natureza de determinados materiais, especialmente cristais e pedras naturais, poderão existir diferenças de tonalidade, textura, dimensão e formato relativamente às imagens apresentadas.
Estas variações naturais não constituem, por si só, defeitos ou faltas de conformidade, desde que o produto corresponda às características essenciais anunciadas.
4. PREÇOS E IMPOSTOS
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
Os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda.
A Claya Shop reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas anteriormente confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço, o cliente será informado antes da execução da encomenda, podendo optar pela aceitação do preço correto ou pelo cancelamento da compra, com reembolso integral dos valores pagos.
5. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras e seguir as instruções apresentadas no website.
Antes da conclusão da compra, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, despesas de envio e valor total da encomenda.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas, nomeadamente nome, morada de entrega, contacto telefónico e endereço de email.
A Claya Shop poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer informações relacionadas com a encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Claya Shop disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website no momento da compra.
Os pagamentos são processados através dos sistemas e prestadores de serviços de pagamento disponibilizados pela loja.
A encomenda poderá ficar sujeita à confirmação do pagamento antes do envio.
A Claya Shop não solicita aos clientes o envio de dados completos de cartões bancários através de email ou mensagens privadas.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Caso um artigo encomendado esteja temporariamente indisponível, o cliente será informado logo que possível.
Nessa situação, poderá optar por aguardar a reposição do artigo, aceitar uma alternativa proposta ou solicitar o cancelamento e reembolso do produto indisponível.
A substituição de produtos apenas será realizada mediante aceitação expressa do cliente.
8. ENVIOS E ENTREGAS
A Claya Shop comercializa produtos para países europeus.
As entregas são efetuadas nos países e territórios disponibilizados no processo de compra.
Os custos de transporte dependem do destino, peso, dimensões e características dos produtos.
O valor dos portes de envio será apresentado ao cliente antes da confirmação da encomenda.
Os prazos estimados de entrega serão igualmente indicados durante o processo de compra.
Salvo acordo em contrário, os produtos serão entregues no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.
Os prazos poderão variar em função do destino, disponibilidade dos produtos e serviços de transporte.
O cliente deverá fornecer uma morada completa e correta para a entrega.
Caso a encomenda seja devolvida por endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, poderão ser cobrados os custos adicionais efetivamente incorridos e legalmente exigíveis.
Para destinos fora do território aduaneiro da União Europeia, poderão aplicar-se direitos aduaneiros, impostos de importação e despesas de desalfandegamento.
Estas despesas serão comunicadas ao cliente nos termos legalmente exigidos.
Em caso de atraso significativo ou impossibilidade de entrega, serão respeitados os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, diferente do transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções legais.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS
Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de produtos físicos, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física dos bens, de acordo com as regras legalmente aplicáveis.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do email:
O cliente poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela Claya Shop ou apresentar qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão.
Após comunicar a resolução, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
Os custos diretos de transporte da devolução por desistência são suportados pelo cliente, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade.
Esta regra não se aplica às situações em que a legislação determine que os custos devem ser suportados pela Claya Shop.
O consumidor é responsável pela eventual depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
10. PROCEDIMENTO DE DEVOLUÇÃO
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a Claya Shop através do email geral@clayashop.com.
A comunicação deverá identificar a encomenda e os produtos que pretende devolver.
Os artigos deverão ser devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.
A devolução deverá ser enviada para a morada indicada pela Claya Shop, que poderá corresponder à sede da empresa ou a outro endereço de receção de devoluções previamente comunicado ao cliente.
O cliente poderá utilizar um serviço de transporte da sua preferência.
Recomenda-se a utilização de um método de envio com comprovativo de expedição.
Esta recomendação não constitui uma condição adicional para o exercício do direito legal de livre resolução.
11. REEMBOLSOS
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Claya Shop reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega inicial correspondentes à modalidade normal de entrega menos dispendiosa disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias após a Claya Shop ser informada da decisão de resolução.
Nos termos legais, a Claya Shop poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Não serão cobradas taxas ao consumidor pela realização do reembolso.
12. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações legalmente previstas, nomeadamente:
- Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
- Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução, nos termos legais;
- Serviços integralmente prestados, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor e este tenha reconhecido que perde o direito de resolução após a execução integral do serviço, quando legalmente exigido.
A mera abertura de uma embalagem não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
As exceções serão aplicadas apenas quando estiverem reunidos os respetivos requisitos legais.
13. PRODUTOS DANIFICADOS OU COM DEFEITO
Se o cliente receber um produto danificado, incorreto ou que apresente falta de conformidade, deverá contactar a Claya Shop através do email geral@clayashop.com.
Sempre que possível, recomenda-se o envio de fotografias do artigo e da embalagem, de forma a facilitar a análise da situação.
Esta recomendação não constitui uma condição obrigatória para o exercício dos direitos legais do consumidor.
Em caso de falta de conformidade, serão aplicadas as soluções previstas na legislação de defesa do consumidor, incluindo, quando aplicável, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Os custos associados à reposição da conformidade serão suportados pelo vendedor nos termos legalmente previstos.
14. GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela Claya Shop beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.
Nos termos gerais da legislação espanhola, o vendedor responde pelas faltas de conformidade dos bens que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.
A duração da responsabilidade legal do vendedor e as condições de exercício dos direitos do consumidor serão determinadas pela legislação aplicável ao contrato, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência habitual, quando aplicáveis.
A garantia legal não prejudica eventuais garantias comerciais adicionais expressamente oferecidas.
15. CONSULTAS DE TAROT E SERVIÇOS ESPIRITUAIS
A Claya Shop disponibiliza serviços de consultas de tarot, interpretação simbólica, orientação espiritual e outros serviços relacionados com o desenvolvimento pessoal.
Estes serviços destinam-se exclusivamente à reflexão pessoal, entretenimento e exploração espiritual.
As consultas não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.
As interpretações apresentadas durante as consultas são subjetivas e simbólicas, não constituindo previsões cientificamente comprovadas nem garantias de acontecimentos futuros.
A Claya Shop não garante resultados específicos relacionados com relacionamentos, saúde, finanças, trabalho ou qualquer outro aspeto da vida pessoal.
As decisões tomadas pelo cliente após uma consulta são da sua responsabilidade, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
As consultas são destinadas a maiores de 18 anos.
16. MARCAÇÃO DE CONSULTAS
As consultas de tarot são realizadas mediante marcação prévia, de acordo com os horários disponíveis.
A duração, modalidade de atendimento e preço são indicados antes da contratação.
As consultas poderão ser realizadas presencialmente ou à distância, através dos meios de comunicação anunciados.
O cliente deverá garantir que dispõe dos equipamentos e condições necessários à realização das consultas online.
A confirmação da marcação será comunicada através dos meios de contacto disponibilizados pelo cliente.
17. CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO DE CONSULTAS
A Claya Shop permite o cancelamento gratuito das consultas de tarot até 48 horas antes da hora marcada.
Cancelamento com antecedência igual ou superior a 48 horas:
O cliente poderá cancelar a consulta e solicitar o reembolso integral do valor pago ou reagendar gratuitamente para outra data disponível.
Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência:
Fora das situações abrangidas pelo direito legal de livre resolução ou por outros direitos imperativos, não existe direito contratual ao reembolso automático.
A Claya Shop poderá, a título comercial, aceitar um reagendamento, dependendo da disponibilidade.
Falta de comparência:
Caso o cliente não compareça à consulta sem aviso prévio, a Claya Shop poderá considerar a reserva não utilizada, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Cancelamento pela Claya Shop:
Caso a consulta seja cancelada por iniciativa da Claya Shop, o cliente poderá optar pelo reagendamento ou pelo reembolso integral.
Direito legal de livre resolução:
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução a contar da celebração do contrato.
Se solicitar expressamente que a consulta seja realizada durante esse prazo, poderão aplicar-se as regras legais relativas ao pagamento proporcional dos serviços já prestados.
Quando a consulta for integralmente realizada, o direito de resolução poderá extinguir-se se tiverem sido cumpridos os requisitos legais, incluindo o consentimento prévio expresso e o reconhecimento da perda desse direito.
A política comercial de cancelamento de 48 horas não limita estes direitos.
18. RITUAIS E ARTIGOS ESOTÉRICOS
Os produtos esotéricos, kits de rituais, cristais, amuletos, incensos e outros artigos de natureza espiritual são comercializados para utilização simbólica, decorativa, cultural ou de bem-estar.
As propriedades energéticas ou espirituais tradicionalmente associadas a estes produtos correspondem a crenças e práticas culturais ou espirituais, não constituindo resultados cientificamente comprovados.
A Claya Shop não garante resultados específicos decorrentes da utilização destes artigos.
Nenhum produto ou ritual comercializado deve ser considerado substituto de tratamentos médicos, acompanhamento psicológico ou aconselhamento profissional especializado.
Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções e advertências de segurança.
19. SEGURANÇA DOS PRODUTOS
O cliente deverá respeitar todas as instruções de utilização e segurança fornecidas com os produtos.
Em particular, velas e incensos nunca deverão ser deixados acesos sem vigilância.
Os artigos pequenos, cristais, acessórios e componentes decorativos deverão ser mantidos fora do alcance de crianças quando apresentem risco de ingestão ou outros perigos.
Os produtos não destinados ao consumo humano não devem ser ingeridos.
A Claya Shop compromete-se a cumprir as obrigações de segurança dos produtos aplicáveis à comercialização na União Europeia.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do website Claya Shop, incluindo textos, fotografias próprias, imagens, logótipos, elementos gráficos e conteúdos originais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos, salvo nos casos legalmente permitidos.
Os direitos relativos a marcas, fotografias e conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos titulares.
21. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Claya Shop compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação espanhola de proteção de dados e demais legislação aplicável.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados para:
- Processamento e gestão de encomendas;
- Faturação e cumprimento de obrigações legais;
- Organização e realização de consultas;
- Comunicação com os clientes;
- Gestão de entregas e devoluções;
- Envio de comunicações comerciais, quando exista fundamento legal.
O tratamento dos dados pessoais encontra-se detalhado na Política de Privacidade disponibilizada no website.
Os titulares dos dados poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável através dos contactos indicados nessa política.
22. COOKIES
O website Claya Shop poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja, melhorar a experiência de navegação e, mediante consentimento quando exigido, realizar análises estatísticas ou atividades publicitárias.
As informações relativas à utilização de cookies, respetivas finalidades e mecanismos de gestão de consentimento encontram-se descritas na Política de Cookies.
23. RESPONSABILIDADE
A Claya Shop compromete-se a prestar os seus serviços com diligência, transparência e respeito pela legislação aplicável.
A empresa não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta do website, podendo ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações ou problemas técnicos.
A Claya Shop não será responsável por situações que legalmente não lhe sejam imputáveis.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos imperativos dos consumidores ou a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
24. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
Para esclarecimentos, pedidos de informação ou reclamações, o cliente poderá contactar:
CLAYA SHOP — DSIGNPOINT SC
Morada: Calle de Las Arenas 49, 03184 Torrevieja, Alicante, Espanha
CIF/NIF: J42645499
Email: geral@clayashop.com
Website: clayashop.com
As reclamações serão analisadas e respondidas num prazo razoável.
Os consumidores poderão igualmente recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de proteção dos consumidores previstas na legislação do país da sua residência habitual, quando aplicáveis.
Em caso de litígio, as partes poderão procurar uma solução amigável através dos contactos disponibilizados pela Claya Shop.
O consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes e aos tribunais que sejam competentes nos termos da legislação aplicável.
A presente cláusula não limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais legalmente competentes.
26. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Claya Shop reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, comerciais ou operacionais.
As alterações serão publicadas no website e não afetarão retroativamente os direitos adquiridos pelos consumidores em contratos anteriormente celebrados.
27. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao realizar uma compra ou contratar um serviço através da Claya Shop, o cliente declara ter tido acesso aos presentes Termos e Condições.
A aceitação destes termos não implica a renúncia a quaisquer direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em vigor, na medida legalmente permitida.
CLAYA SHOP
Uma marca explorada por DSIGNPOINT SC
CIF/NIF: J42645499
Calle de Las Arenas 49
03184 Torrevieja, Alicante — Espanha
Email: geral@clayashop.com
Website: clayashop.com
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